quinta-feira, 11 de junho de 2009

ABE é frontalmente contra a regularização de grileiros na Amazônia

A Medida Provisória 458/2009 (http://www.camara.gov.br/sileg/integras/632500.pdf), que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal e promove outros retrocessos, irá regularizar a grilagem promovida em terras da União. Neste momento, a MP encontra-se na Casa Civil, aguardando a sanção presidencial.

A ABE une-se a tantas outras vozes no Brasil e no mundo e solicita que o presidente vete os incisos II e IV do Art. 2° e os Arts. 7° e 13.

Conclamamos a todos que se pronunciem sobre o tema e que exijam que o presidente não contribua na destruição da Amazônia, sancionando essa MP hedionda.

Para tanto, a ABE encaminhou ofício ao Gabinete do Presidente da República e à Casa Civil, cujo teor está exposto a seguir:

"A Associação Brasileira de Ecólogos (ABE), entidade civil sem fins lucrativos que congrega os profissionais graduados em Ecologia no Brasil, vem, por meio deste ofício, solicitar vossa especial atenção à Medida Provisória no 458/2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal.

A ABE une-se a diversos outros atores sociais nacionais e internacionais e solicita à V. Ex.a que vete os incisos II e IV do Art. 2o, o Art. 7o e o Art. 13 da referida MP.

A ABE assevera que o texto dos dispositivos supra mencionados representa um dos maiores retrocessos históricos na política e legislação ambiental brasileira, invalidando todas as conquistas realizadas ao longo de anos de luta pela conservação de um dos principais biomas do planeta. O texto da MP legaliza e reconhece como oportuna a destruição promovida na Amazônia em ocupações irregulares, realizadas por grileiros imbuídos unicamente de interesses próprios, em detrimento do interesse coletivo. Além disso, a sanção dos referidos dispositivos da MP colocará o futuro da Amazônia em sério risco, nunca antes observado na história do nosso país. A regularização de grileiros na Amazônia promovida pela MP no 458/2009 fere profundamente a soberania nacional e coloca o Brasil na contramão das políticas adotadas dos principais países do mundo.

A ABE apela para o bom senso de V. Ex.a, reconhecido internacionalmente como um dos maiores líderes mundiais, para que não manche nossa história com a sanção de uma das leis mais nocivas já observadas para a Amazônia. O Brasil tem o dever de mostrar ao mundo que se compromete com a conservação da integridade dos seus biomas, todos estratégicos para o equilíbrio climático do planeta.

Certo de vossa acolhida à nossa solicitação, aproveitamos o ensejo para manifestar protestos de elevada estima e consideração.

Atenciosamente,

Décio Luis Semensatto Junior

Presidente da ABE"