Prezado Sr. Dep. Décio Lima,
Venho por meio deste solicitar a inclusão do PL 3809/08 no Ordem do Dia da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados - CCJC.
O Projeto de Lei nº 3809, de 2008 - PL 3809/08 dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão do Ecólogo e já teve parecer do Relator Dep. André Moura, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do substantivo 2 da CTASP.
O curso de graduação em Ecologia é oferecido desde 1976 por 10 universidades no Brasil, entre públicas e privadas. Em nossa história, centenas de Ecólogos já foram formados e atuam de forma muito destacada no mercado de trabalho, tanto no setor público como privado. Neste momento, mais de 4.000 alunos cursam a graduação em Ecologia no Brasil.
Apesar da aceitação do mercado de trabalho, os Ecólogos enfrentam barreiras significativas na atuação profissional por estarem impedidos de registrar-se em um conselho de classe, exclusivo para profissões regulamentadas. Tal fato frequentemente exclui injustamente o Ecólogo de uma série de oportunidades condizentes com seu perfil de formação, impedindo-o de atuar de modo pleno, o que representa sério prejuízo à toda classe profissional e à sociedade.
Em sintonia com as demandas da regulamentação profissional, ressalta-se que as atribuições previstas para os Ecólogos poderão ser desempenhadas por outras formações correlatas, sendo que o presente PL não representa, absolutamente, um instrumento indesejado reserva de mercado.
Aprovar o PL 3809/2008 é fazer justiça a uma classe profissional séria e comprometida com o desenvolvimento do país, com mais de 35 anos de história.
Certo de vossa acolhida à nossa demanda, aproveito o ensejo para manifestar minhas saudações.
Assinatura
Enviar a solicitação para os emails: dep.deciolima@camara.
